Os certificados digitais são documentos eletrônicos que comprovam a identidade de uma pessoa física, jurídica ou um sistema na internet, garantindo a segurança em transações online, assinaturas digitais e outros processos que envolvem troca de informações. No Brasil, o certificado digital é regulamentado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Tipos de Certificados Digitais
Certificado A1:
- Armazenamento: No computador ou servidor, em formato digital.
- Validade: 1 ano.
- Uso: Ideal para quem utiliza sistemas automatizados e necessita de praticidade. Ele pode ser utilizado em múltiplos dispositivos, como computadores, tablets e celulares.
- Segurança: Menos seguro do que o certificado A3, pois pode ser copiado e movimentado.
- Vantagens: Mais prático, pode ser acessado de diferentes dispositivos, o que facilita para empresas que precisam de alta mobilidade.
Certificado A3:
- Armazenamento: Em dispositivos físicos, como um token USB, smart card ou até mesmo um cartão com chip.
- Validade: 1 a 3 anos.
- Uso: Recomendado para quem precisa de mais segurança nas transações digitais, sendo comum em assinaturas de contratos eletrônicos e na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e).
- Segurança: Mais seguro que o A1, pois não pode ser copiado. O certificado está associado ao dispositivo físico, que precisa ser inserido para cada utilização.
- Vantagens: Alta segurança, ideal para quem necessita de maior proteção de dados e usa um dispositivo físico como camada de autenticação.
Certificado SSL (Secure Socket Layer):
- Uso: Voltado para sites e servidores, garantindo que a conexão entre o servidor e o navegador do usuário seja segura. Usado principalmente em sites de comércio eletrônico, bancos e plataformas que lidam com informações sensíveis.
- Níveis de Validação: Pode variar entre:
- Validação de Domínio (DV): Valida apenas a propriedade do domínio.
- Validação Organizacional (OV): Valida tanto o domínio quanto a organização por trás do site.
- Validação Estendida (EV): Fornece o maior nível de segurança, validando profundamente a organização.
Certificado NF-e:
- Uso: Específico para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Esse certificado é necessário para empresas que emitem notas fiscais, sejam elas de produtos (NF-e) ou serviços (NFS-e).
- Formato: Pode ser em A1 ou A3, dependendo da preferência do usuário.
Certificado e-CNPJ:
- Uso: É o certificado digital para empresas. Ele possibilita que a pessoa jurídica realize operações de forma segura, como envio de declarações fiscais, assinatura de documentos eletrônicos, e emissão de NF-e.
- Formato: Pode ser emitido em formato A1 ou A3.
- Funções: Garante a identidade jurídica da empresa em meio digital e é obrigatório para algumas operações fiscais.
Certificado e-CPF:
- Uso: Similar ao e-CNPJ, mas voltado para pessoas físicas. Ele permite que o titular realize transações seguras, como assinar documentos digitalmente, acessar sistemas do governo (eSocial, Receita Federal), entre outros.
- Formato: Disponível tanto no formato A1 quanto A3.
- Funções: Amplamente usado por contadores, advogados e profissionais que precisam interagir com sistemas eletrônicos do governo.
Certificado para Assinatura Digital:
- Uso: Permite assinar documentos com validade jurídica, garantindo a integridade, autenticidade e não repúdio de documentos eletrônicos. Esse tipo de certificado é amplamente utilizado para substituir assinaturas manuais em contratos e documentos legais.
Empresas que emitem Certificados Digitais no Brasil
As Autoridades Certificadoras (ACs) são responsáveis pela emissão dos certificados digitais no Brasil. Elas são regulamentadas pela ICP-Brasil e seguem normas específicas para garantir a segurança e validade dos certificados emitidos. Algumas das principais empresas que emitem certificados digitais são:
- Certisign:
- Uma das maiores e mais antigas Autoridades Certificadoras do Brasil, oferece uma ampla gama de certificados, desde o e-CPF, e-CNPJ, até SSL e certificados para a emissão de notas fiscais eletrônicas.
- Serasa Experian:
- Também bastante conhecida no mercado, a Serasa emite certificados digitais para empresas e pessoas físicas, além de soluções de SSL para sites e servidores.
- Valid Certificadora:
- Fornece certificados digitais como e-CPF, e-CNPJ, além de SSL e certificados para NF-e. É reconhecida por oferecer serviços tanto para empresas quanto para pessoas físicas.
- Soluti:
- Focada em soluções digitais, a Soluti oferece uma grande variedade de certificados, incluindo os padrões A1 e A3, e soluções voltadas para NF-e e SSL.
- Safeweb:
- Uma Autoridade Certificadora focada em certificados para NF-e, e-CPF, e-CNPJ, e SSL. Possui serviços voltados para empresas de pequeno, médio e grande porte.
- Boa Vista SCPC:
- Oferece certificados digitais como e-CPF, e-CNPJ e SSL, além de soluções voltadas para autenticação e segurança digital.
- Imprelis:
- É uma autoridade certificadora que também emite certificados como e-CPF, e-CNPJ, e oferece soluções voltadas para a segurança digital de sites e servidores.
- BRy Tecnologia:
- Oferece certificados digitais com foco na assinatura digital e segurança de documentos, além de soluções para validação e armazenamento digital seguro.
- Autoridades Certificadoras dos Correios:
- Os Correios também atuam como uma Autoridade Certificadora, emitindo certificados como e-CPF, e-CNPJ e outros tipos de certificados digitais.
Como Obter um Certificado Digital?
Para obter um certificado digital, é necessário:
- Escolher uma Autoridade Certificadora (AC).
- Realizar um cadastro online na AC.
- Agendar uma verificação presencial em um posto de atendimento autorizado.
- Após a validação dos dados, o certificado é emitido e entregue, podendo ser em formato digital (A1) ou físico (A3).
O uso de certificados digitais garante a segurança, autenticidade e validade jurídica em transações digitais e está cada vez mais presente em processos corporativos, governamentais e pessoais.