Quando entra o IVA no Brasil?

O novo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), começará a ser implementado de forma gradual a partir de 2026.

A transição completa, no entanto, será longa e só deve terminar em 2033, quando o novo sistema tributário entrará em vigor de forma integral e os impostos atuais (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) serão extintos.

O cronograma de implementação será o seguinte:

• 2026: Início da transição com a aplicação de uma alíquota reduzida da CBS e do IBS.
• 2027 a 2032: Aumento gradual das alíquotas da CBS e do IBS, enquanto os impostos antigos são reduzidos progressivamente.
• 2033: O novo modelo tributário passa a valer integralmente, com a extinção dos impostos substituídos.

O processo começa em 2026 com a aplicação de alíquotas reduzidas, e o período de transição, que vai até 2032, serve para que empresas e a administração pública se adaptem ao novo sistema, enquanto os impostos antigos são gradualmente extintos.

Essa fase de transição foi pensada para permitir que empresas e a administração pública se adaptem ao novo sistema, que visa simplificar a cobrança de impostos e acabar com a tributação em cascata.

A questão do longo prazo de transição da reforma tributária, com conclusão em 2033, tem gerado manifestações e preocupações no setor empresarial.

As principais manifestações se concentram nos seguintes pontos:

• Conviver com dois sistemas: A maior preocupação é a necessidade de operar simultaneamente com o sistema tributário atual e o novo modelo (CBS e IBS) durante vários anos. Isso é visto como um desafio operacional e financeiro, que exige grandes investimentos em tecnologia fiscal, reorganização interna e capacitação de equipes.
• Aumento de complexidade inicial: Apesar da reforma ter como objetivo a simplificação a longo prazo, o período de transição é visto como um momento de aumento de complexidade, burocracia e, possivelmente, de custos para as empresas.
• Incerteza e planejamento: Embora o cronograma seja conhecido, a convivência de dois regimes tributários por um período tão longo pode gerar incertezas para o planejamento de negócios, especialmente em relação a novos investimentos e estratégias de preços.

Entidades importantes, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), já se manifestaram em diferentes momentos. Embora apoiem a reforma como um avanço necessário para o país, também ressaltam a necessidade de atenção aos detalhes de sua implementação, principalmente para evitar que o período de transição crie entraves para a competitividade da indústria.