{"id":1858,"date":"2026-06-19T11:13:37","date_gmt":"2026-06-19T14:13:37","guid":{"rendered":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/"},"modified":"2026-09-10T17:23:17","modified_gmt":"2026-09-10T20:23:17","slug":"o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo) e como funciona? | Guia 2026"},"content":{"rendered":"<article>\n<h2>O que \u00e9 o Imposto Seletivo (IS) e como funciona?<\/h2>\n<p><strong>Resposta r\u00e1pida:<\/strong> o Imposto Seletivo (IS) \u00e9 um tributo federal criado pela Reforma Tribut\u00e1ria (EC n\u00ba 132\/2023) e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. Incide uma \u00fanica vez, de forma monof\u00e1sica, sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente \u2014 como cigarros, bebidas alco\u00f3licas, bebidas a\u00e7ucaradas, ve\u00edculos e bens minerais \u2014 para desestimular o consumo. Come\u00e7a a vigorar em 2027 e n\u00e3o gera cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>O Imposto Seletivo (IS) representa uma das principais inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Reforma Tribut\u00e1ria brasileira, aprovada pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. Trata-se de um tributo extrafiscal aplicado sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, funcionando como um mecanismo de desest\u00edmulo ao consumo de determinados bens. Diferentemente dos impostos tradicionais que visam apenas arrecada\u00e7\u00e3o, o IS tem como objetivo principal reduzir o consumo de produtos nocivos \u00e0 sociedade, ao mesmo tempo em que gera receitas para a Uni\u00e3o. Para empres\u00e1rios e pessoas f\u00edsicas, compreender o funcionamento deste novo tributo \u00e9 fundamental para o planejamento financeiro e empresarial nos pr\u00f3ximos anos, especialmente considerando sua implementa\u00e7\u00e3o gradual prevista para come\u00e7ar em 2027.<\/p>\n<h2>Entendendo o Imposto Seletivo na Reforma Tribut\u00e1ria<\/h2>\n<p>O IS surge como parte da reformula\u00e7\u00e3o completa do sistema tribut\u00e1rio brasileiro sobre consumo, acompanhando a cria\u00e7\u00e3o do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os). Sua natureza \u00e9 essencialmente regulat\u00f3ria, buscando orientar comportamentos de consumo atrav\u00e9s da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Caracter\u00edsticas Fundamentais do IS<\/h3>\n<p>O Imposto Seletivo possui caracter\u00edsticas espec\u00edficas que o diferenciam dos demais tributos do sistema tribut\u00e1rio nacional. Ele ser\u00e1 de compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o e sua arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada a finalidades espec\u00edficas relacionadas \u00e0s externalidades negativas que busca combater.<\/p>\n<h4>Princ\u00edpios que Regem o IS<\/h4>\n<ul>\n<li><strong>Extrafiscalidade:<\/strong> O objetivo principal n\u00e3o \u00e9 arrecadar, mas desestimular comportamentos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente<\/li>\n<li><strong>Seletividade:<\/strong> Incide apenas sobre produtos e servi\u00e7os espec\u00edficos, previamente definidos em lei<\/li>\n<li><strong>Transpar\u00eancia:<\/strong> O valor do imposto deve ser destacado nas notas fiscais, permitindo que o consumidor saiba exatamente quanto est\u00e1 pagando<\/li>\n<li><strong>Cobran\u00e7a monof\u00e1sica:<\/strong> o IS incide uma \u00fanica vez na cadeia (na produ\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o) e n\u00e3o gera cr\u00e9ditos, diferentemente do IBS e da CBS. Ainda assim, integra a base de c\u00e1lculo do IBS, da CBS, do ICMS e do ISS<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Objetivos do Imposto Seletivo<\/h3>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do IS est\u00e1 fundamentada em objetivos claros de pol\u00edtica p\u00fablica. O tributo busca internalizar as externalidades negativas geradas pelo consumo de determinados produtos, fazendo com que os custos sociais e ambientais sejam refletidos no pre\u00e7o final.<\/p>\n<p>Entre os principais objetivos est\u00e3o a <strong>redu\u00e7\u00e3o de danos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica<\/strong>, diminuindo o consumo de produtos nocivos como cigarros e bebidas alco\u00f3licas; a <strong>prote\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong>, desestimulando o uso de produtos poluentes; e o <strong>financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong> relacionadas aos setores afetados, como sa\u00fade e meio ambiente.<\/p>\n<h2>Produtos e Servi\u00e7os Sujeitos ao IS<\/h2>\n<p>A defini\u00e7\u00e3o de quais bens e servi\u00e7os est\u00e3o sujeitos ao Imposto Seletivo foi estabelecida pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que regulamentou a Reforma Tribut\u00e1ria. As principais categorias tributadas s\u00e3o as seguintes.<\/p>\n<h3>Bebidas Alco\u00f3licas<\/h3>\n<p>As bebidas alco\u00f3licas est\u00e3o entre os principais alvos do IS. Isso inclui cervejas, vinhos, destilados, licores e qualquer outra bebida que contenha \u00e1lcool et\u00edlico. A justificativa \u00e9 clara: o consumo excessivo de \u00e1lcool gera custos significativos para o sistema de sa\u00fade p\u00fablica e est\u00e1 associado a diversos problemas sociais.<\/p>\n<h4>Categorias de Bebidas Tributadas<\/h4>\n<ul>\n<li>Cervejas de todos os tipos e teores alco\u00f3licos<\/li>\n<li>Vinhos nacionais e importados<\/li>\n<li>Destilados como cacha\u00e7a, u\u00edsque, vodka e gin<\/li>\n<li>Licores e bebidas mistas<\/li>\n<li>Espumantes e champanhes<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Produtos Fum\u00edgenos<\/h3>\n<p>Os cigarros e demais produtos do tabaco representam outra categoria priorit\u00e1ria para o IS. O Brasil j\u00e1 possui tributa\u00e7\u00e3o significativa sobre estes produtos, e o novo imposto busca consolidar e aperfei\u00e7oar este mecanismo de desest\u00edmulo ao consumo.<\/p>\n<p>Est\u00e3o inclu\u00eddos nesta categoria os <strong>cigarros convencionais<\/strong>, cigarrilhas, charutos, tabaco para cachimbo, produtos de tabaco aquecido e cigarros eletr\u00f4nicos. A tributa\u00e7\u00e3o visa reduzir o tabagismo e seus impactos na sa\u00fade p\u00fablica, considerando que doen\u00e7as relacionadas ao fumo representam enorme custo para o SUS.<\/p>\n<h3>Bebidas A\u00e7ucaradas<\/h3>\n<p>A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 incluiu as bebidas a\u00e7ucaradas \u2014 como os refrigerantes \u2014 entre os itens sujeitos ao Imposto Seletivo, acompanhando a tend\u00eancia internacional de tributar o excesso de a\u00e7\u00facar por seus efeitos sobre a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n<h3>Ve\u00edculos Automotores<\/h3>\n<p>A incid\u00eancia do IS sobre ve\u00edculos \u00e9 um dos pontos mais debatidos da reforma. A tributa\u00e7\u00e3o deve considerar o impacto ambiental dos ve\u00edculos, potencialmente graduando as al\u00edquotas conforme a efici\u00eancia energ\u00e9tica e o n\u00edvel de emiss\u00f5es de poluentes.<\/p>\n<h4>Crit\u00e9rios para Tributa\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos<\/h4>\n<ul>\n<li>Tipo de motoriza\u00e7\u00e3o (combust\u00e3o, h\u00edbrida, el\u00e9trica)<\/li>\n<li>N\u00edvel de emiss\u00f5es de CO2 e outros poluentes<\/li>\n<li>Efici\u00eancia energ\u00e9tica do ve\u00edculo<\/li>\n<li>Cilindrada e pot\u00eancia do motor<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Produtos de Minera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A extra\u00e7\u00e3o mineral, especialmente de recursos n\u00e3o renov\u00e1veis, poder\u00e1 ser alvo do IS devido aos impactos ambientais associados. Isso pode incluir min\u00e9rio de ferro, ouro e outros minerais, com o objetivo de incentivar pr\u00e1ticas mais sustent\u00e1veis e compensar os danos ambientais.<\/p>\n<h3>Bens e Servi\u00e7os Prejudiciais ao Meio Ambiente<\/h3>\n<p>A lei complementar poder\u00e1 estabelecer outras categorias de produtos que causem danos ambientais significativos. Isso pode incluir produtos com embalagens n\u00e3o recicl\u00e1veis, agrot\u00f3xicos de alta toxicidade, ou servi\u00e7os com grande pegada de carbono.<\/p>\n<h2>Como Funciona o IS: Al\u00edquotas e Aplica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O funcionamento pr\u00e1tico do Imposto Seletivo envolve a defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas espec\u00edficas para cada categoria de produto ou servi\u00e7o tributado. O IS foi institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, e suas al\u00edquotas espec\u00edficas ser\u00e3o fixadas por lei ordin\u00e1ria, podendo ser diferenciadas conforme o grau de nocividade de cada produto.<\/p>\n<h3>Estrutura de Al\u00edquotas<\/h3>\n<p>Embora as al\u00edquotas definitivas ainda estejam sendo definidas, o sistema prev\u00ea uma estrutura progressiva. Produtos mais nocivos ter\u00e3o al\u00edquotas mais elevadas, enquanto produtos com menor impacto negativo poder\u00e3o ter tributa\u00e7\u00e3o reduzida ou at\u00e9 mesmo isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4>Princ\u00edpios para Defini\u00e7\u00e3o das Al\u00edquotas<\/h4>\n<ul>\n<li><strong>Proporcionalidade:<\/strong> A al\u00edquota deve ser proporcional ao dano causado pelo produto<\/li>\n<li><strong>Gradualismo:<\/strong> Possibilidade de implementa\u00e7\u00e3o gradual para permitir adapta\u00e7\u00e3o do mercado<\/li>\n<li><strong>Competitividade:<\/strong> Considera\u00e7\u00e3o dos impactos sobre a competitividade das empresas brasileiras<\/li>\n<li><strong>Arrecada\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria:<\/strong> Embora n\u00e3o seja o foco principal, a capacidade arrecadat\u00f3ria \u00e9 considerada<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Base de C\u00e1lculo do IS<\/h3>\n<p>A base de c\u00e1lculo do Imposto Seletivo ser\u00e1 definida em lei complementar, podendo variar conforme o tipo de produto. Para alguns produtos, poder\u00e1 ser o valor da opera\u00e7\u00e3o; para outros, poder\u00e1 ser uma base espec\u00edfica como volume, peso ou unidades comercializadas.<\/p>\n<h3>Momento da Incid\u00eancia<\/h3>\n<p>O IS incidir\u00e1, em regra, em uma \u00fanica etapa da cadeia produtiva, tipicamente na sa\u00edda do estabelecimento industrial ou na importa\u00e7\u00e3o. Isso evita a tributa\u00e7\u00e3o em cascata e simplifica o controle fiscal.<\/p>\n<h2>Impactos do IS para Empres\u00e1rios e Consumidores<\/h2>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo trar\u00e1 impactos significativos tanto para o setor empresarial quanto para os consumidores finais. Compreender esses efeitos \u00e9 essencial para um planejamento adequado.<\/p>\n<h3>Impactos para o Setor Empresarial<\/h3>\n<p>Empresas que atuam nos setores afetados pelo IS precisar\u00e3o se adaptar \u00e0 nova realidade tribut\u00e1ria. Isso inclui ajustes nos sistemas de gest\u00e3o, precifica\u00e7\u00e3o de produtos e estrat\u00e9gias comerciais.<\/p>\n<h4>Desafios para as Empresas<\/h4>\n<ul>\n<li>Necessidade de adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas de faturamento e contabilidade<\/li>\n<li>Revis\u00e3o completa da estrutura de pre\u00e7os e margens<\/li>\n<li>Poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o da demanda por produtos mais tributados<\/li>\n<li>Necessidade de investimento em produtos alternativos menos nocivos<\/li>\n<li>Adapta\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o com clientes sobre os novos pre\u00e7os<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Efeitos sobre os Consumidores<\/h3>\n<p>Para as pessoas f\u00edsicas, o IS resultar\u00e1 em aumento de pre\u00e7os dos produtos tributados. Este \u00e9 exatamente o efeito desejado pela pol\u00edtica p\u00fablica: tornar produtos nocivos menos acess\u00edveis e, consequentemente, reduzir seu consumo.<\/p>\n<p>Os consumidores ter\u00e3o <strong>maior transpar\u00eancia<\/strong> sobre a tributa\u00e7\u00e3o, pois o valor do IS dever\u00e1 ser destacado nas notas fiscais. Isso permite uma decis\u00e3o de consumo mais consciente e informada.<\/p>\n<h2>Per\u00edodo de Transi\u00e7\u00e3o e Implementa\u00e7\u00e3o do IS<\/h2>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo n\u00e3o ser\u00e1 imediata. A reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para permitir que empresas e governo se adaptem ao novo sistema.<\/p>\n<h3>Cronograma de Implementa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O IS est\u00e1 previsto para come\u00e7ar a vigorar em <strong>2027<\/strong>, juntamente com os demais tributos da reforma. Haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033, quando o novo sistema estar\u00e1 plenamente implementado.<\/p>\n<h3>Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O marco legal do Imposto Seletivo j\u00e1 foi definido pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que regulamentou a Reforma Tribut\u00e1ria e trouxe a lista de bens e servi\u00e7os tributados, a base de c\u00e1lculo e as regras gerais. Faltam ainda as al\u00edquotas espec\u00edficas de cada produto, que ser\u00e3o fixadas por lei ordin\u00e1ria antes da entrada em vigor, em 2027.<\/p>\n<h2>Compara\u00e7\u00e3o com Experi\u00eancias Internacionais<\/h2>\n<p>O Imposto Seletivo brasileiro segue uma tend\u00eancia mundial de utiliza\u00e7\u00e3o de tributos para desestimular o consumo de produtos nocivos. Diversos pa\u00edses j\u00e1 adotam sistemas semelhantes com resultados positivos.<\/p>\n<h3>Exemplos Internacionais<\/h3>\n<p>Pa\u00edses como Reino Unido, Fran\u00e7a e M\u00e9xico possuem impostos seletivos sobre bebidas a\u00e7ucaradas, resultando em redu\u00e7\u00e3o comprovada do consumo. A tributa\u00e7\u00e3o elevada sobre cigarros \u00e9 praticada em praticamente todos os pa\u00edses desenvolvidos, com impactos positivos na redu\u00e7\u00e3o do tabagismo.<\/p>\n<p>Estas experi\u00eancias internacionais demonstram que, quando bem desenhado, o imposto seletivo pode ser eficaz tanto na mudan\u00e7a de comportamentos quanto na gera\u00e7\u00e3o de recursos para pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas.<\/p>\n<h2>Estrat\u00e9gias de Adapta\u00e7\u00e3o ao IS<\/h2>\n<p>Tanto empres\u00e1rios quanto consumidores podem adotar estrat\u00e9gias para se adaptar melhor ao novo cen\u00e1rio tribut\u00e1rio criado pelo IS.<\/p>\n<h3>Para Empres\u00e1rios<\/h3>\n<p>As empresas devem come\u00e7ar desde j\u00e1 a se preparar para as mudan\u00e7as. Isso inclui investir em <strong>inova\u00e7\u00e3o de produtos<\/strong>, desenvolvendo alternativas menos nocivas que possam ter tributa\u00e7\u00e3o reduzida ou isenta.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel realizar um planejamento tribut\u00e1rio cuidadoso, avaliar a precifica\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica dos produtos e investir em comunica\u00e7\u00e3o clara com os clientes sobre as mudan\u00e7as.<\/p>\n<h3>Para Consumidores<\/h3>\n<p>As pessoas f\u00edsicas devem estar preparadas para o aumento de pre\u00e7os em determinadas categorias de produtos. Este \u00e9 o momento adequado para reavaliar h\u00e1bitos de consumo e considerar alternativas mais saud\u00e1veis e sustent\u00e1veis.<\/p>\n<h2>Perguntas Frequentes<\/h2>\n<h3>Quando o Imposto Seletivo entrar\u00e1 em vigor?<\/h3>\n<p>O Imposto Seletivo est\u00e1 previsto para come\u00e7ar a vigorar em 2027, juntamente com a implementa\u00e7\u00e3o inicial da reforma tribut\u00e1ria. A transi\u00e7\u00e3o completa para o novo sistema ocorrer\u00e1 de forma gradual at\u00e9 2033. Durante este per\u00edodo, o IS coexistir\u00e1 com alguns tributos atuais at\u00e9 a transi\u00e7\u00e3o completa. \u00c9 importante acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, pois alguns produtos podem ter cronogramas diferenciados de implementa\u00e7\u00e3o. As empresas devem come\u00e7ar a se preparar desde j\u00e1, mesmo antes da vig\u00eancia formal do tributo.<\/p>\n<h3>Quais produtos ter\u00e3o as al\u00edquotas mais altas do IS?<\/h3>\n<p>Embora as al\u00edquotas definitivas ainda n\u00e3o tenham sido estabelecidas, espera-se que os produtos com maior impacto negativo \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente tenham as al\u00edquotas mais elevadas. Cigarros e produtos do tabaco devem estar entre os mais tributados, seguidos por bebidas alco\u00f3licas de alto teor. Ve\u00edculos com alta emiss\u00e3o de poluentes tamb\u00e9m podem ter al\u00edquotas significativas. A defini\u00e7\u00e3o precisa das al\u00edquotas ser\u00e1 feita por lei complementar, considerando estudos t\u00e9cnicos sobre o impacto de cada produto e as experi\u00eancias internacionais similares.<\/p>\n<h3>O IS pode ser compensado ou creditado na cadeia produtiva?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. O Imposto Seletivo \u00e9 um tributo monof\u00e1sico: incide uma \u00fanica vez na cadeia, em regra na produ\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o, e <strong>n\u00e3o gera direito a cr\u00e9dito<\/strong>. Nisso ele difere do IBS e da CBS, que ter\u00e3o amplo sistema de cr\u00e9ditos (n\u00e3o cumulatividade plena). Apesar de n\u00e3o ser credit\u00e1vel, o IS integra a base de c\u00e1lculo do IBS, da CBS, do ICMS e do ISS, conforme a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. Para estruturar opera\u00e7\u00f5es, busque a orienta\u00e7\u00e3o de um profissional especializado.<\/p>\n<h2>Fontes oficiais<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc132.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023<\/a> \u2014 institui a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a> \u2014 regulamenta o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Conte\u00fado atualizado em setembro de 2026. Este material \u00e9 informativo e n\u00e3o substitui a orienta\u00e7\u00e3o de um contador ou advogado tributarista.<\/em><\/p>\n<\/article>\n<p><!--fisco-rel--><\/p>\n<div class=\"fisco-relacionados\">\n<h2>Leia tamb\u00e9m<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/nova-reforma-tributaria-principais-mudancas\/\">Nova Reforma Tribut\u00e1ria: Principais Mudan\u00e7as em 2024<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-imposto-cbs-como-calcular\/\">O que \u00e9 o imposto CBS e como calcular? Guia Completo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/prazo-iva\/\">Prazo para o IVA: qual \u00e9?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/iva-no-brasil\/\">Quando entra o IVA no Brasil?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p><!--fisco-faq--><br \/>\n<script type=\"application\/ld+json\">{\"@context\": \"https:\/\/schema.org\", \"@type\": \"FAQPage\", \"mainEntity\": [{\"@type\": \"Question\", \"name\": \"Quando o Imposto Seletivo entrar\u00e1 em vigor?\", \"acceptedAnswer\": {\"@type\": \"Answer\", \"text\": \"O Imposto Seletivo est\u00e1 previsto para come\u00e7ar a vigorar em 2027, juntamente com a implementa\u00e7\u00e3o inicial da reforma tribut\u00e1ria. A transi\u00e7\u00e3o completa para o novo sistema ocorrer\u00e1 de forma gradual at\u00e9 2033. Durante este per\u00edodo, o IS coexistir\u00e1 com alguns tributos atuais at\u00e9 a transi\u00e7\u00e3o completa. \u00c9 importante acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, pois alguns produtos podem ter cronogramas diferenciados de implementa\u00e7\u00e3o. As empresas devem come\u00e7ar a se preparar desde j\u00e1, mesmo antes da vig\u00eancia formal do tributo.\"}}, {\"@type\": \"Question\", \"name\": \"Quais produtos ter\u00e3o as al\u00edquotas mais altas do IS?\", \"acceptedAnswer\": {\"@type\": \"Answer\", \"text\": \"Embora as al\u00edquotas definitivas ainda n\u00e3o tenham sido estabelecidas, espera-se que os produtos com maior impacto negativo \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente tenham as al\u00edquotas mais elevadas. Cigarros e produtos do tabaco devem estar entre os mais tributados, seguidos por bebidas alco\u00f3licas de alto teor. Ve\u00edculos com alta emiss\u00e3o de poluentes tamb\u00e9m podem ter al\u00edquotas significativas. A defini\u00e7\u00e3o precisa das al\u00edquotas ser\u00e1 feita por lei complementar, considerando estudos t\u00e9cnicos sobre o impacto de cada produto e as experi\u00eancias internacionais similares.\"}}, {\"@type\": \"Question\", \"name\": \"O IS pode ser compensado ou creditado na cadeia produtiva?\", \"acceptedAnswer\": {\"@type\": \"Answer\", \"text\": \"N\u00e3o. O Imposto Seletivo \u00e9 um tributo monof\u00e1sico: incide uma \u00fanica vez na cadeia, em regra na produ\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o gera direito a cr\u00e9dito. Nisso ele difere do IBS e da CBS, que ter\u00e3o amplo sistema de cr\u00e9ditos (n\u00e3o cumulatividade plena). Apesar de n\u00e3o ser credit\u00e1vel, o IS integra a base de c\u00e1lculo do IBS, da CBS, do ICMS e do ISS, conforme a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. Para estruturar opera\u00e7\u00f5es, busque a orienta\u00e7\u00e3o de um profissional especializado.\"}}]}<\/script><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O IS (Imposto Seletivo) \u00e9 o novo tributo federal criado pela Reforma Tribut\u00e1ria para taxar produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Saiba como ele funciona e quais itens ser\u00e3o tributados.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1882,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAowqqLcCw:productID":"","footnotes":""},"categories":[13,199],"tags":[196,197,198],"class_list":["post-1858","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-reforma-tributaria","tag-imposto-seletivo","tag-is","tag-tributacao-brasil"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.0 (Yoast SEO v28.4) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>O que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo) e como funciona? | Guia 2026 - Fisco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda o que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo), novo tributo da Reforma Tribut\u00e1ria brasileira. Veja como funciona, al\u00edquotas e produtos tributados em 2026.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo) e como funciona? | Guia 2026\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Entenda o que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo), novo tributo da Reforma Tribut\u00e1ria brasileira. Veja como funciona, al\u00edquotas e produtos tributados em 2026.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Fisco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-06-19T14:13:37+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-09-10T20:23:17+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/imposto-seletivo-is.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"630\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"fisco\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"fisco\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"10 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"fisco\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/5d6ca5e28335f09cb332deee0be1010f\"},\"headline\":\"O que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo) e como funciona? | Guia 2026\",\"datePublished\":\"2026-06-19T14:13:37+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-10T20:23:17+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\\\/\"},\"wordCount\":2223,\"commentCount\":1,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/imposto-seletivo-is.jpg\",\"keywords\":[\"imposto seletivo\",\"is\",\"tributa\u00e7\u00e3o brasil\"],\"articleSection\":[\"Artigos\",\"Reforma Tribut\u00e1ria\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\\\/\",\"name\":\"O que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo) e como funciona? | Guia 2026 - Fisco\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/imposto-seletivo-is.jpg\",\"datePublished\":\"2026-06-19T14:13:37+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-10T20:23:17+00:00\",\"description\":\"Entenda o que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo), novo tributo da Reforma Tribut\u00e1ria brasileira. Veja como funciona, al\u00edquotas e produtos tributados em 2026.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/imposto-seletivo-is.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/imposto-seletivo-is.jpg\",\"width\":1200,\"height\":630,\"caption\":\"Imposto Seletivo (IS) na Reforma Tribut\u00e1ria \u2014 LC 214\\\/2025\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"O que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo) e como funciona? | Guia 2026\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Fisco\",\"description\":\"Fisco: tribut\u00e1rio com IA, artigos sobre Reforma Tribut\u00e1ria, Imposto de Renda, Simples Nacional, ICMS e obriga\u00e7\u00f5es fiscais.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Fisco\",\"url\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/10\\\/fisco-logo.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/10\\\/fisco-logo.jpg\",\"width\":555,\"height\":204,\"caption\":\"Fisco\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/5d6ca5e28335f09cb332deee0be1010f\",\"name\":\"fisco\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/32708db6fc27403c63e3101b91a4f8910fbd2b995aa44435cb0b1b2e60cccc13?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/32708db6fc27403c63e3101b91a4f8910fbd2b995aa44435cb0b1b2e60cccc13?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/32708db6fc27403c63e3101b91a4f8910fbd2b995aa44435cb0b1b2e60cccc13?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"fisco\"},\"sameAs\":[\"http:\\\/\\\/fisco.com.br\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/fisco.com.br\\\/blog\\\/author\\\/fisco\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"O que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo) e como funciona? | Guia 2026 - Fisco","description":"Entenda o que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo), novo tributo da Reforma Tribut\u00e1ria brasileira. Veja como funciona, al\u00edquotas e produtos tributados em 2026.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"O que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo) e como funciona? | Guia 2026","og_description":"Entenda o que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo), novo tributo da Reforma Tribut\u00e1ria brasileira. Veja como funciona, al\u00edquotas e produtos tributados em 2026.","og_url":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/","og_site_name":"Fisco","article_published_time":"2026-06-19T14:13:37+00:00","article_modified_time":"2026-09-10T20:23:17+00:00","og_image":[{"width":1200,"height":630,"url":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/imposto-seletivo-is.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"fisco","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"fisco","Est. tempo de leitura":"10 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/"},"author":{"name":"fisco","@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/5d6ca5e28335f09cb332deee0be1010f"},"headline":"O que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo) e como funciona? | Guia 2026","datePublished":"2026-06-19T14:13:37+00:00","dateModified":"2026-09-10T20:23:17+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/"},"wordCount":2223,"commentCount":1,"publisher":{"@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/imposto-seletivo-is.jpg","keywords":["imposto seletivo","is","tributa\u00e7\u00e3o brasil"],"articleSection":["Artigos","Reforma Tribut\u00e1ria"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/","url":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/","name":"O que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo) e como funciona? | Guia 2026 - Fisco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/imposto-seletivo-is.jpg","datePublished":"2026-06-19T14:13:37+00:00","dateModified":"2026-09-10T20:23:17+00:00","description":"Entenda o que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo), novo tributo da Reforma Tribut\u00e1ria brasileira. Veja como funciona, al\u00edquotas e produtos tributados em 2026.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/#primaryimage","url":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/imposto-seletivo-is.jpg","contentUrl":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/imposto-seletivo-is.jpg","width":1200,"height":630,"caption":"Imposto Seletivo (IS) na Reforma Tribut\u00e1ria \u2014 LC 214\/2025"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-is-imposto-seletivo-como-funciona\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"O que \u00e9 o IS (Imposto Seletivo) e como funciona? | Guia 2026"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/","name":"Fisco","description":"Fisco: tribut\u00e1rio com IA, artigos sobre Reforma Tribut\u00e1ria, Imposto de Renda, Simples Nacional, ICMS e obriga\u00e7\u00f5es fiscais.","publisher":{"@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/#organization","name":"Fisco","url":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/fisco-logo.jpg","contentUrl":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/fisco-logo.jpg","width":555,"height":204,"caption":"Fisco"},"image":{"@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/5d6ca5e28335f09cb332deee0be1010f","name":"fisco","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/32708db6fc27403c63e3101b91a4f8910fbd2b995aa44435cb0b1b2e60cccc13?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/32708db6fc27403c63e3101b91a4f8910fbd2b995aa44435cb0b1b2e60cccc13?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/32708db6fc27403c63e3101b91a4f8910fbd2b995aa44435cb0b1b2e60cccc13?s=96&d=mm&r=g","caption":"fisco"},"sameAs":["http:\/\/fisco.com.br"],"url":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/author\/fisco\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1858"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1858\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1883,"href":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1858\/revisions\/1883"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1858"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}