{"id":968,"date":"2024-10-29T20:05:52","date_gmt":"2024-10-29T23:05:52","guid":{"rendered":"https:\/\/fisco.com.br\/empresas-isentas-de-irpj\/"},"modified":"2026-09-10T17:43:55","modified_gmt":"2026-09-10T20:43:55","slug":"empresas-isentas-de-irpj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/empresas-isentas-de-irpj\/","title":{"rendered":"Quais empresas s\u00e3o isentas de IRPJ?"},"content":{"rendered":"<p>O Imposto de Renda para Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) \u00e9 um tributo que muitas empresas precisam pagar. No entanto, algumas institui\u00e7\u00f5es podem ser isentas desse imposto. Neste artigo, vamos explorar quais empresas t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, os requisitos que devem cumprir e os procedimentos necess\u00e1rios para solicitar essa isen\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, veremos as consequ\u00eancias de n\u00e3o atender a esses requisitos.<\/p>\n<h3>Principais Pontos<\/h3>\n<ul>\n<li>Institui\u00e7\u00f5es religiosas, partidos pol\u00edticos e entidades sem fins lucrativos podem ser isentas de IRPJ.<\/li>\n<li>Para obter a isen\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio seguir regras espec\u00edficas, como n\u00e3o remunerar dirigentes e aplicar recursos em objetivos sociais.<\/li>\n<li>O n\u00e3o cumprimento das regras pode resultar em multas e perda da isen\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Empresas Que T\u00eam Direito \u00e0 Isen\u00e7\u00e3o de IRPJ<\/h2>\n<p>Apesar de a maioria das empresas ter que pagar o Imposto de Renda para Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), <strong>algumas institui\u00e7\u00f5es podem ser isentas<\/strong>. Vamos conhecer quais s\u00e3o essas empresas e as condi\u00e7\u00f5es que as tornam eleg\u00edveis para essa isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Institui\u00e7\u00f5es Religiosas<\/h3>\n<p>As <strong>institui\u00e7\u00f5es religiosas<\/strong>, como igrejas e templos, est\u00e3o <a href=\"https:\/\/portaldatransparencia.gov.br\/renuncias\/empresas-imunes-isentas?cnpj=95.990.297\/0001-96\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">isentas do IRPJ<\/a>. Isso se aplica a qualquer culto, desde que n\u00e3o realizem atividades comerciais com fins lucrativos.<\/p>\n<h3>Partidos Pol\u00edticos e Entidades Sindicais<\/h3>\n<p>Os <strong>partidos pol\u00edticos<\/strong> e as <strong>entidades sindicais<\/strong> tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, desde que:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o distribuam lucros entre seus membros.<\/li>\n<li>Mantenham registros formais de suas receitas e despesas.<\/li>\n<li>Apliquem seus recursos apenas no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Institui\u00e7\u00f5es Sem Fins Lucrativos<\/h3>\n<p>As <strong>institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos<\/strong>, como ONGs e associa\u00e7\u00f5es, podem ser isentas se:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o apresentarem super\u00e1vit em suas contas.<\/li>\n<li>Destinarem qualquer eventual super\u00e1vit a seus objetivos sociais.<\/li>\n<\/ul>\n<blockquote><p>\u00c9 importante lembrar que, mesmo isentas do IRPJ, essas institui\u00e7\u00f5es ainda t\u00eam outras obriga\u00e7\u00f5es fiscais e devem seguir as normas que garantem sua regularidade.<\/p><\/blockquote>\n<div data-youtube-video=\"\"><iframe data-src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/7LVRdrvIzG0\" width=\"480\" height=\"270\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" data-load-mode=\"0\"><\/iframe><\/div>\n<h2>Requisitos Para Obter a Isen\u00e7\u00e3o de IRPJ<\/h2>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone lazyload\" style=\"--smush-placeholder-width: 1024px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 1024\/512;max-width: 100%; max-height: 200px;\" title=\"empresas isentas de IRPJ\" data-src=\"https:\/\/contenu.nyc3.digitaloceanspaces.com\/journalist\/945f8870-7f75-4a20-bbcb-dd3362096f8b\/thumbnail.jpeg\" alt=\"empresas isentas de IRPJ\" width=\"1024\" height=\"512\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" \/><\/p>\n<h3>N\u00e3o Remunerar Dirigentes<\/h3>\n<p>Para que uma empresa possa ser isenta do IRPJ, <strong>n\u00e3o \u00e9 permitido remunerar<\/strong> seus dirigentes. Isso significa que os l\u00edderes e respons\u00e1veis pela gest\u00e3o n\u00e3o podem receber sal\u00e1rios ou qualquer tipo de pagamento. Essa regra \u00e9 fundamental para garantir que os recursos sejam usados apenas para os objetivos sociais da entidade.<\/p>\n<h3>Aplica\u00e7\u00e3o Integral dos Recursos<\/h3>\n<p>Os recursos financeiros da empresa devem ser aplicados <strong>integralmente<\/strong> em suas atividades sociais. Isso quer dizer que todo o dinheiro arrecadado deve ser utilizado para manter e desenvolver os projetos e servi\u00e7os que a institui\u00e7\u00e3o oferece, sem fins lucrativos.<\/p>\n<h3>Manuten\u00e7\u00e3o de Escritura\u00e7\u00e3o Completa<\/h3>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio manter uma <strong>escritura\u00e7\u00e3o completa<\/strong> das receitas e despesas. Isso envolve registrar todas as entradas e sa\u00eddas de dinheiro em livros cont\u00e1beis que garantam a exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. Essa pr\u00e1tica \u00e9 essencial para a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas da entidade.<\/p>\n<h3>Apresenta\u00e7\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o Anual<\/h3>\n<p>Por fim, a empresa deve apresentar anualmente uma <strong>Declara\u00e7\u00e3o de Rendimentos<\/strong>. Essa declara\u00e7\u00e3o deve seguir as normas estabelecidas pela Receita Federal e \u00e9 uma forma de comprovar que a entidade est\u00e1 cumprindo com as exig\u00eancias legais para manter a isen\u00e7\u00e3o do IRPJ.<\/p>\n<blockquote><p>\u00c9 importante lembrar que, mesmo isentas do IRPJ, essas institui\u00e7\u00f5es ainda t\u00eam outras obriga\u00e7\u00f5es fiscais a cumprir. N\u00e3o estar em conformidade pode resultar em penalidades e perda de benef\u00edcios fiscais.<\/p><\/blockquote>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Requisitos para Isen\u00e7\u00e3o de IRPJ<\/th>\n<th>Descri\u00e7\u00e3o<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>N\u00e3o Remunerar Dirigentes<\/td>\n<td>Proibi\u00e7\u00e3o de pagamento a dirigentes<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Aplica\u00e7\u00e3o Integral dos Recursos<\/td>\n<td>Uso total dos recursos em atividades sociais<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Manuten\u00e7\u00e3o de Escritura\u00e7\u00e3o Completa<\/td>\n<td>Registro detalhado de receitas e despesas<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Apresenta\u00e7\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o Anual<\/td>\n<td>Entrega de declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Procedimentos Para Solicitar a Isen\u00e7\u00e3o de IRPJ<\/h2>\n<p><img decoding=\"async\" style=\"max-width: 100%; max-height: 200px;\" data-src=\"https:\/\/contenu.nyc3.digitaloceanspaces.com\/journalist\/54e2f633-bc6e-4953-a6f3-5fdb2ed99195\/thumbnail.jpeg\" alt=\"Edif\u00edcio corporativo moderno com janelas de vidro.\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" \/><\/p>\n<h3>Atendimento \u00e0 Lei n\u00ba 9.532\/1997<\/h3>\n<p>Para que uma empresa possa solicitar a isen\u00e7\u00e3o do IRPJ, \u00e9 fundamental que ela atenda \u00e0s exig\u00eancias da <strong>Lei n\u00ba 9.532\/1997<\/strong>. Essa lei estabelece as condi\u00e7\u00f5es que as institui\u00e7\u00f5es devem seguir para serem consideradas isentas.<\/p>\n<h3>Documenta\u00e7\u00e3o Necess\u00e1ria<\/h3>\n<p>A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para solicitar a isen\u00e7\u00e3o inclui:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Estatuto social<\/strong> da entidade;<\/li>\n<li><strong>Comprovantes<\/strong> de atividades realizadas;<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rios financeiros<\/strong> que demonstrem a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Registro e Comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/h3>\n<p>Ap\u00f3s reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Registrar<\/strong> a entidade em cart\u00f3rio;<\/li>\n<li><strong>Comunicar<\/strong> ao Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Acompanhar<\/strong> o processo at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o do deferimento.<\/li>\n<\/ol>\n<blockquote><p>\u00c9 importante lembrar que a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a necessidade de cumprir outras obriga\u00e7\u00f5es fiscais e legais. As institui\u00e7\u00f5es devem manter a regularidade em suas atividades e obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p><\/blockquote>\n<p>Al\u00e9m disso, as entidades devem estar atentas \u00e0s <strong>exig\u00eancias<\/strong> de n\u00e3o remunerar seus dirigentes e aplicar integralmente os recursos em seus objetivos sociais. O n\u00e3o cumprimento dessas regras pode resultar em <strong>suspens\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o<\/strong> e outras penalidades.<\/p>\n<h2>Consequ\u00eancias do N\u00e3o Cumprimento dos Requisitos de Isen\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Quando uma empresa n\u00e3o cumpre os requisitos para a <a href=\"http:\/\/fisco.com.br\/irpj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">isen\u00e7\u00e3o do IRPJ<\/a>, pode enfrentar v\u00e1rias consequ\u00eancias. <strong>Essas consequ\u00eancias podem ser severas e impactar a opera\u00e7\u00e3o da entidade.<\/strong><\/p>\n<h3>Suspens\u00e3o da Isen\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A isen\u00e7\u00e3o pode ser suspensa pela Receita Federal se a empresa:<\/p>\n<ul>\n<li>Praticar atos que infrinjam a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/li>\n<li>Declarar informa\u00e7\u00f5es falsas ou omitir dados relevantes.<\/li>\n<li>Realizar pagamentos indevidos a dirigentes ou associados.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Multas e Penalidades<\/h3>\n<p>As penalidades podem incluir:<\/p>\n<ol>\n<li>Multas financeiras que variam conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Aumento da carga tribut\u00e1ria, obrigando a empresa a pagar o IRPJ retroativo.<\/li>\n<li>Dificuldades em obter novos benef\u00edcios fiscais no futuro.<\/li>\n<\/ol>\n<h3>Perda de Benef\u00edcios Fiscais<\/h3>\n<p>Al\u00e9m da suspens\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o, a empresa pode perder outros benef\u00edcios, como:<\/p>\n<ul>\n<li>Isen\u00e7\u00f5es em outros tributos.<\/li>\n<li>Acesso a programas de incentivo fiscal.<\/li>\n<li>Credibilidade perante parceiros e doadores.<\/li>\n<\/ul>\n<blockquote><p>\u00c9 fundamental que as institui\u00e7\u00f5es mantenham a conformidade com as exig\u00eancias legais para evitar complica\u00e7\u00f5es financeiras e legais. O n\u00e3o cumprimento pode resultar em s\u00e9rias consequ\u00eancias que afetam a continuidade das atividades da entidade.<\/p><\/blockquote>\n<p><!--fisco-rel--><\/p>\n<div class=\"fisco-relacionados\">\n<h2>Leia tamb\u00e9m<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/aliquota-pj\/\">Qual a al\u00edquota de IR para PJ?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/o-que-e-irpj\/\">O que \u00e9 IRPJ e como funciona?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/csll\/\">O que \u00e9 CSLL e como funciona?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/irpj\/\">Como calcular o IRPJ e quais al\u00edquotas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra quais empresas s\u00e3o isentas de IRPJ: institui\u00e7\u00f5es religiosas, partidos pol\u00edticos e ONGs. 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