{"id":980,"date":"2024-10-29T20:05:52","date_gmt":"2024-10-29T23:05:52","guid":{"rendered":"https:\/\/fisco.com.br\/tributacao-exterior-pessoa-juridica\/"},"modified":"2026-02-13T23:22:50","modified_gmt":"2026-02-14T02:22:50","slug":"tributacao-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/tributacao-exterior\/","title":{"rendered":"Como funciona a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior para pessoa jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"<p>A <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/airbnb-tributacao\/\">tributa\u00e7\u00e3o<\/a> de investimentos no exterior para pessoas jur\u00eddicas \u00e9 um tema que envolve diversas regras e al\u00edquotas. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial entender como funciona essa <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/airbnb-tributacao\/\">tributa\u00e7\u00e3o<\/a> para evitar problemas futuros. Este artigo aborda os principais aspectos da <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/airbnb-tributacao\/\">tributa\u00e7\u00e3o<\/a> de rendimentos, regras espec\u00edficas para entidades controladas no exterior, o tratamento de trusts e as aplica\u00e7\u00f5es financeiras em outros pa\u00edses.<\/p>\n<h3>Principais Pontos<\/h3>\n<ul>\n<li>As empresas devem pagar 15% de <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/guerras-tarifarias\/\">Imposto<\/a> de Renda sobre os lucros obtidos no exterior, com novas regras a partir de 2024.<\/li>\n<li>Entidades controladas no exterior t\u00eam que declarar os lucros anualmente, independentemente de distribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Trusts precisam ser declarados, e seus rendimentos s\u00e3o tributados como se fossem do titular.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Tributa\u00e7\u00e3o de Rendimentos de Investimentos no Exterior<\/h2>\n<p><img decoding=\"async\" style=\"max-width: 100%; max-height: 200px;\" data-src=\"https:\/\/contenu.nyc3.digitaloceanspaces.com\/journalist\/e6d7b568-612d-4958-aaf9-6b200cf7473f\/thumbnail.jpeg\" alt=\"Ambiente de trabalho com finan\u00e7as e investimentos\"  src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\"><\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/airbnb-tributacao\/\">tributa\u00e7\u00e3o<\/a> sobre os rendimentos de investimentos realizados fora do Brasil \u00e9 um tema importante para as empresas. <strong>Atualmente, a <a href=\"https:\/\/mmf-law.com.br\/tributacao-investimento-exterior\/\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">al\u00edquota b\u00e1sica \u00e9 de 15%<\/a><\/strong>, que deve ser paga anualmente, separadamente dos outros rendimentos. A seguir, vamos explorar os principais aspectos dessa <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/airbnb-tributacao\/\">tributa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<h3>Al\u00edquotas Aplic\u00e1veis<\/h3>\n<p>As al\u00edquotas de <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/guerras-tarifarias\/\">imposto<\/a> de renda para rendimentos de investimentos no exterior s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Tipo de Rendimento<\/th>\n<th>Al\u00edquota (%)<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es<\/td>\n<td>15<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Ganhos de capital<\/td>\n<td>15<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Lucros de entidades controladas<\/td>\n<td>15<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3>Prazo de Regulariza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>As empresas t\u00eam um prazo espec\u00edfico para regularizar seus investimentos no exterior. O per\u00edodo de regulariza\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 15 de mar\u00e7o e vai at\u00e9 31 de maio. Durante esse tempo, \u00e9 poss\u00edvel ajustar a situa\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/fisco-o-que-e-e-porque-existe\/\">fiscal<\/a> sem penalidades.<\/p>\n<h3>Declara\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos<\/h3>\n<p>\u00c9 fundamental que as empresas fa\u00e7am a declara\u00e7\u00e3o correta de seus bens e direitos no exterior. Isso inclui:<\/p>\n<ul>\n<li>Informar todos os ativos mantidos fora do Brasil.<\/li>\n<li>Declarar os rendimentos recebidos durante o ano.<\/li>\n<li>Atualizar a situa\u00e7\u00e3o de investimentos em trusts e outras entidades.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Compensa\u00e7\u00e3o de Perdas<\/h3>\n<p>As empresas tamb\u00e9m podem compensar perdas com ganhos de capital. Isso significa que, se uma empresa teve preju\u00edzos em um investimento, ela pode usar esses preju\u00edzos para reduzir o <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/guerras-tarifarias\/\">imposto<\/a> a pagar sobre ganhos futuros. Essa compensa\u00e7\u00e3o deve ser feita na mesma declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/p>\n<blockquote><p>\nA correta declara\u00e7\u00e3o e pagamento dos <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/quais-estados-mais-arrecadam-impostos-no-brasil\/\">impostos<\/a> \u00e9 essencial para evitar problemas com a Receita Federal e garantir a regularidade <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/fisco-o-que-e-e-porque-existe\/\">fiscal<\/a> da empresa.\n<\/p><\/blockquote>\n<h2>Regras Espec\u00edficas para Entidades Controladas no Exterior<\/h2>\n<h3>Base de C\u00e1lculo do Imposto<\/h3>\n<p>A <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/airbnb-tributacao\/\">tributa\u00e7\u00e3o<\/a> sobre as entidades controladas no exterior \u00e9 feita anualmente, <strong>considerando o <a href=\"http:\/\/fisco.com.br\/quais-os-tributos-que-incidem-sobre-as-empresas\/\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">lucro apurado<\/a><\/strong> em 31 de dezembro. Os principais pontos s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>O <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/guerras-tarifarias\/\">Imposto<\/a> de Renda incide sobre o lucro apurado, que inclui ganhos de marca\u00e7\u00e3o a mercado e varia\u00e7\u00e3o cambial.<\/li>\n<li>A base de c\u00e1lculo \u00e9 proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica no capital da entidade.<\/li>\n<li>A <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/airbnb-tributacao\/\">tributa\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e9 feita independentemente de distribui\u00e7\u00e3o de lucros.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Tributa\u00e7\u00e3o de Lucros Apurados<\/h3>\n<p>Os lucros apurados pelas entidades controladas devem ser tributados anualmente. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, as novas regras incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>A <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/airbnb-tributacao\/\">tributa\u00e7\u00e3o<\/a> ocorrer\u00e1 no momento da apura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o mais no momento da distribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Os lucros acumulados at\u00e9 31 de dezembro de 2023 ser\u00e3o tributados apenas quando liberados.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Marca\u00e7\u00e3o a Mercado e Varia\u00e7\u00e3o Cambial<\/h3>\n<p>A marca\u00e7\u00e3o a mercado \u00e9 um aspecto importante na apura\u00e7\u00e3o dos lucros. Os contribuintes devem estar atentos a:<\/p>\n<ol>\n<li>Ganhos n\u00e3o realizados que devem ser inclu\u00eddos nos lucros.<\/li>\n<li>A varia\u00e7\u00e3o cambial do principal aplicado, que comp\u00f5e o ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A possibilidade de declarar bens da offshore como se fossem detidos diretamente, na propor\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<h3>Op\u00e7\u00f5es de Declara\u00e7\u00e3o para Pessoas F\u00edsicas<\/h3>\n<p>As pessoas f\u00edsicas t\u00eam algumas op\u00e7\u00f5es ao declarar seus investimentos em entidades controladas:<\/p>\n<ul>\n<li>Podem optar por declarar os bens e direitos da offshore como se fossem seus, o que \u00e9 irrevog\u00e1vel.<\/li>\n<li>A nova <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/lei-incentivo-fiscal\/\">lei<\/a> permite a atualiza\u00e7\u00e3o do valor dos bens para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.<\/li>\n<li>A <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/airbnb-tributacao\/\">tributa\u00e7\u00e3o<\/a> sobre a diferen\u00e7a ser\u00e1 feita \u00e0 al\u00edquota de 8%, com prazo para pagamento at\u00e9 31 de maio de 2024.<\/li>\n<\/ul>\n<blockquote><p>\nA legisla\u00e7\u00e3o ainda precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o, especialmente sobre a atualiza\u00e7\u00e3o dos ativos no exterior.\n<\/p><\/blockquote>\n<div data-youtube-video><iframe width=\"480\" height=\"270\" data-src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/-c2inZcIlB4\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" data-load-mode=\"1\"><\/iframe><\/div>\n<h2>Tratamento Tribut\u00e1rio de Trusts<\/h2>\n<h3>Defini\u00e7\u00e3o e Funcionamento dos Trusts<\/h3>\n<p>Um <strong>trust<\/strong> \u00e9 uma estrutura que permite a administra\u00e7\u00e3o de bens e direitos de uma pessoa ou fam\u00edlia por um administrador contratado. Essa entidade \u00e9 comum em contextos internacionais e pode ser usada para proteger ativos e facilitar a sucess\u00e3o.<\/p>\n<h3>Declara\u00e7\u00e3o de Bens em Trusts<\/h3>\n<p>Os bens que pertencem a um trust devem ser declarados no <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/guerras-tarifarias\/\">Imposto<\/a> de Renda. Isso \u00e9 importante para garantir que a Receita Federal tenha conhecimento sobre a exist\u00eancia desses ativos.<\/p>\n<h3>Tributa\u00e7\u00e3o de Rendimentos e Ganhos de Capital<\/h3>\n<p>Os rendimentos e ganhos de capital gerados pelos bens em um trust s\u00e3o tributados. O <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/guerras-tarifarias\/\">imposto<\/a> \u00e9 devido pelo titular do trust, a menos que os bens sejam transferidos para o benefici\u00e1rio indicado. <strong>Os benefici\u00e1rios tamb\u00e9m podem ter que pagar <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/quais-estados-mais-arrecadam-impostos-no-brasil\/\">impostos<\/a><\/strong> se receberem esses bens por <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/itcmd\/\">doa\u00e7\u00e3o<\/a> ou falecimento do titular.<\/p>\n<h3>Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD)<\/h3>\n<p>Quando ocorre a transfer\u00eancia de bens de um trust, seja por falecimento ou <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/itcmd\/\">doa\u00e7\u00e3o<\/a>, o <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/itcmd\/\">ITCMD<\/a> \u00e9 aplicado. Esse <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/guerras-tarifarias\/\">imposto<\/a> \u00e9 cobrado pelos <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/quais-estados-mais-arrecadam-impostos-no-brasil\/\">estados<\/a> e deve ser considerado na hora de planejar a sucess\u00e3o de bens.<\/p>\n<blockquote><p>\nA <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/pdca\/\">gest\u00e3o<\/a> adequada de um trust pode ajudar a evitar complica\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e garantir que os bens sejam administrados conforme a vontade do instituidor.\n<\/p><\/blockquote>\n<h3>Compensa\u00e7\u00e3o de Perdas<\/h3>\n<ul>\n<li>As perdas em aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior podem ser compensadas com ganhos de outras aplica\u00e7\u00f5es no mesmo per\u00edodo.<\/li>\n<li>Se as perdas forem maiores que os ganhos, a compensa\u00e7\u00e3o pode ser feita com lucros de <a href=\"http:\/\/fisco.com.br\/fiscal\/\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">entidades controladas no exterior<\/a>.<\/li>\n<li>\u00c9 importante lembrar que a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida entre aplica\u00e7\u00f5es no exterior e no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Tipo de Bens<\/th>\n<th><a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/guerras-tarifarias\/\">Imposto<\/a> Aplic\u00e1vel<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Bens em Trusts<\/td>\n<td><a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/guerras-tarifarias\/\">Imposto<\/a> de Renda<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Transfer\u00eancia por <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/itcmd\/\">Doa\u00e7\u00e3o<\/a><\/td>\n<td><a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/itcmd\/\">ITCMD<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Transfer\u00eancia por Falecimento<\/td>\n<td><a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/itcmd\/\">ITCMD<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Dessa forma, entender o tratamento tribut\u00e1rio de trusts \u00e9 essencial para uma <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/pdca\/\">gest\u00e3o<\/a> eficiente de bens e direitos no exterior.<\/p>\n<h2>Aplica\u00e7\u00f5es Financeiras e Outros Ativos no Exterior<\/h2>\n<p><img decoding=\"async\" style=\"max-width: 100%; max-height: 200px;\" data-src=\"https:\/\/contenu.nyc3.digitaloceanspaces.com\/journalist\/1d31a6b1-3212-4e85-83cc-2800f3e4ee83\/thumbnail.jpeg\" alt=\"Diversos ativos financeiros no exterior.\"  src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\"><\/p>\n<h3>Tipos de Ativos Tribut\u00e1veis<\/h3>\n<p>Os <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/women-in-tax-brazil\/offshores-o-que-mudou-na-declaracao-de-ir-e-tributacao-de-lucro-no-exterior\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras<\/a> no exterior s\u00e3o tributados conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Os principais tipos de ativos que podem ser tributados incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>Dep\u00f3sitos banc\u00e1rios remunerados<\/li>\n<li>Ativos virtuais e carteiras digitais<\/li>\n<li>Cotas de fundos de investimento<\/li>\n<li>T\u00edtulos de renda fixa e vari\u00e1vel<\/li>\n<li>Ap\u00f3lices de seguro que permitem resgates<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Momento da Tributa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/airbnb-tributacao\/\">tributa\u00e7\u00e3o<\/a> ocorre em momentos espec\u00edficos, como:<\/p>\n<ol>\n<li>Quando os rendimentos s\u00e3o efetivamente recebidos.<\/li>\n<li>No resgate ou liquida\u00e7\u00e3o de ativos.<\/li>\n<li>Em caso de ganho de capital, que inclui a varia\u00e7\u00e3o cambial.<\/li>\n<\/ol>\n<h3>Varia\u00e7\u00e3o Cambial e Isen\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>A varia\u00e7\u00e3o cambial de dep\u00f3sitos n\u00e3o remunerados no exterior \u00e9 <strong>isenta de <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/guerras-tarifarias\/\">imposto<\/a><\/strong>. Al\u00e9m disso, ganhos de capital em moeda mantida at\u00e9 US$ 5 mil tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o tributados. Isso significa que:<\/p>\n<ul>\n<li>Dep\u00f3sitos n\u00e3o remunerados n\u00e3o geram <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/guerras-tarifarias\/\">imposto<\/a>.<\/li>\n<li>Ganhos de capital em moeda at\u00e9 US$ 5 mil s\u00e3o isentos.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Regras para Ap\u00f3lices de Seguro<\/h3>\n<p>As ap\u00f3lices de seguro que permitem ao titular influenciar a estrat\u00e9gia de investimento s\u00e3o consideradas entidades controladas no exterior. Isso implica que:<\/p>\n<ul>\n<li>Os rendimentos e ganhos de capital s\u00e3o tributados.<\/li>\n<li>A declara\u00e7\u00e3o deve incluir todos os bens e direitos relacionados.<\/li>\n<\/ul>\n<blockquote><p>\nA nova legisla\u00e7\u00e3o busca simplificar a <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/airbnb-tributacao\/\">tributa\u00e7\u00e3o<\/a> e garantir que todos os rendimentos sejam devidamente declarados e tributados, evitando assim a evas\u00e3o <a href=\"https:\/\/fisco.com.br\/blog\/fisco-o-que-e-e-porque-existe\/\">fiscal<\/a>.\n<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior para PJ: al\u00edquotas, regras de entidades controladas, trusts e como evitar problemas fiscais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":945,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAowqqLcCw:productID":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-980","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.0 (Yoast SEO v27.0) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Tributa\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior para pessoa jur\u00eddica<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba mais sobre a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior para empresas. 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