A frequente mudança nas regras tributárias e a falta de clareza nas normas geram insegurança jurídica para as empresas no Brasil. Decisões judiciais, alterações legislativas e interpretações diferentes entre órgãos fiscalizadores criam um ambiente de incertezas, onde as empresas têm dificuldade em planejar suas operações a longo prazo. Isso afeta a confiança dos investidores e prejudica a previsibilidade dos custos operacionais.