Nota fiscal de serviço e nota fiscal de produto e suas diferenças.

A principal diferença entre uma Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) e uma Nota Fiscal de Produto (NF-e) está relacionada ao tipo de operação registrada:

1. Nota Fiscal de Serviço (NFS-e):

  • Finalidade: Utilizada para registrar a prestação de serviços.
  • Quem emite: Empresas que prestam serviços, como consultorias, agências de marketing, escritórios de advocacia, clínicas médicas, entre outras.
  • Tributação: Incide o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é de competência municipal. As alíquotas do ISS variam de 2% a 5%, dependendo do município e do tipo de serviço prestado.
  • Exemplo de serviços: Consultoria, advocacia, serviços de TI, serviços médicos, serviços educacionais, entre outros.
  • Competência: É regulamentada pelos municípios.

2. Nota Fiscal de Produto (NF-e):

  • Finalidade: Utilizada para registrar a venda ou circulação de produtos físicos.
  • Quem emite: Empresas que vendem mercadorias, como varejistas, indústrias, distribuidores, etc.
  • Tributação: Incidem tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de competência estadual, além de outros impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS, e Cofins, dependendo do tipo de produto.
  • Exemplo de produtos: Eletrônicos, roupas, alimentos, móveis, etc.
  • Competência: É regulamentada pelos estados.

Resumo das Diferenças:

AspectoNFS-e (Serviço)NF-e (Produto)
FinalidadeRegistrar prestação de serviçosRegistrar venda de produtos
Imposto PrincipalISS (municipal)ICMS, IPI, PIS, Cofins (estadual/federal)
CompetênciaMunicipalEstadual
Exemplo de UsoConsultoria, advocacia, serviços de TIVenda de eletrônicos, roupas, alimentos
Tabela de comparação entre as diferenças

Em resumo, a NFS-e é usada para serviços, enquanto a NF-e é usada para produtos físicos, com diferenças significativas nos impostos e na jurisdição tributária.

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