Resposta rápida: Serviços odontológicos entram no regime de saúde da reforma tributária, com redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS (EC 132/2023 e LC 214/2025). Na prática, aplica-se apenas 40% da alíquota-padrão de referência, gerando alíquota efetiva reduzida sobre consultas, procedimentos e clínicas.
Alíquota efetiva de IBS e CBS na odontologia: o que muda
A reforma tributária do consumo, estruturada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, cria dois novos tributos que substituem os atuais impostos sobre consumo:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — federal, substitui PIS e Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.
Para clínicas, consultórios e cirurgiões-dentistas autônomos, a mudança mais sensível é a substituição do ISS pelo IBS, já que a odontologia é atividade de prestação de serviço. Se quiser entender a base do novo imposto, veja o que é o IBS e como calcular.
O ponto central para o setor é que serviços de saúde recebem tratamento diferenciado, com redução expressiva da carga em relação à alíquota-padrão.
Redução de 60% para serviços de saúde
A LC 214/2025 prevê regimes diferenciados para setores considerados essenciais. Entre eles, os serviços de saúde — categoria que abrange serviços médicos, odontológicos e afins — têm direito a redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS.
Isso significa que, sobre a alíquota de referência, incide apenas 40% do valor. A lista exata de serviços e procedimentos beneficiados é definida por ato específico do Poder Executivo, e o enquadramento do serviço odontológico deve sempre ser confirmado na norma vigente antes da apuração.
O que geralmente se enquadra
- Consultas e avaliações odontológicas;
- Procedimentos clínicos e cirúrgicos odontológicos;
- Serviços prestados por cirurgiões-dentistas e clínicas registradas.
Atenção aos limites do benefício
A redução se aplica ao serviço de saúde propriamente dito. Atividades acessórias, venda de produtos ou serviços estéticos não necessariamente terapêuticos podem seguir a alíquota-padrão. Por isso, a segregação correta das receitas é essencial no planejamento.
Como calcular a alíquota efetiva de IBS e CBS
A alíquota efetiva é o resultado da aplicação do redutor sobre a alíquota de referência (a soma de IBS + CBS que substitui a carga atual sobre consumo). A fórmula é simples:
Alíquota efetiva = Alíquota de referência (IBS + CBS) × (1 − redutor)
Com o redutor de 60%, aplica-se o fator de 40% (0,40) à alíquota-padrão.
Exemplo ilustrativo (valores hipotéticos)
As alíquotas de referência definitivas ainda serão fixadas por resolução do Senado Federal com base em cálculos do governo. Usando a estimativa de trabalho frequentemente citada de 26,5% para IBS + CBS somados, teríamos:
| Situação | Alíquota de referência | Redutor | Alíquota efetiva estimada |
|---|---|---|---|
| Serviço-padrão (sem benefício) | 26,5% | 0% | 26,5% |
| Serviço de saúde (odontologia) | 26,5% | 60% | ≈ 10,6% |
Importante: o percentual de 26,5% é uma referência estimada em discussão, não um número definitivo em lei. A alíquota efetiva real dependerá das alíquotas fixadas oficialmente — sempre confirme na fonte antes de basear decisões financeiras nela.
Impactos práticos para o setor odontológico
A transição não é imediata: os novos tributos entram gradualmente entre 2027 e 2033, com convivência temporária com o modelo antigo. Isso exige atenção redobrada de clínicas e profissionais.
1. Substituição do ISS pelo IBS
Hoje, o dentista recolhe ISS ao município (alíquota geralmente entre 2% e 5%). Com o IBS, muda a lógica: o imposto passa a ser não cumulativo e com destino ao local de consumo. Para entender o ponto de partida, veja como funciona o ISS para prestadores de serviço.
2. Sistema de créditos
Diferentemente do ISS, o IBS e a CBS são não cumulativos: a clínica pode se creditar de IBS/CBS pago em insumos, materiais odontológicos, equipamentos e serviços tomados. Isso pode reduzir a carga líquida de clínicas que compram muitos insumos tributados.
3. Impacto por regime tributário
- Lucro Presumido/Real: apuram IBS e CBS normalmente, com direito a créditos e à redução setorial de saúde.
- Simples Nacional: o dentista pode continuar no regime unificado ou optar por apurar IBS/CBS por fora, permitindo repassar créditos a clientes PJ. Veja detalhes sobre o Simples Nacional em 2026.
4. Público predominante importa
Clínicas que atendem majoritariamente pessoas físicas (consumidor final) tendem a se beneficiar mais da alíquota efetiva reduzida, já que o cliente não aproveita crédito. Já quem fatura para convênios e empresas PJ deve avaliar o efeito dos créditos na cadeia.
Planejamento tributário na transição
Durante o período de 2027 a 2033, conviverão os dois sistemas. Recomenda-se:
- Mapear receitas que se enquadram no regime de saúde (redução de 60%) e as que não se enquadram;
- Organizar créditos de insumos e equipamentos para aproveitamento do IBS/CBS;
- Revisar o regime tributário e simular cenários entre Simples e apuração normal;
- Acompanhar a regulamentação dos serviços beneficiados, que ainda pode ser detalhada.
Para o panorama geral das mudanças, consulte o guia sobre o impacto da reforma tributária.
Fontes oficiais
Conteúdo atualizado em setembro de 2026. Material informativo; confirme com seu contador.