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O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que a Receita Federal usa para identificar qual atividade uma empresa exerce. Ele aparece no cartão CNPJ como CNAE principal — a atividade predominante — e pode vir acompanhado de CNAEs secundários, para outras atividades exercidas pela mesma empresa.
O código não é só um detalhe burocrático: no Simples Nacional, é o CNAE que determina em qual dos cinco Anexos (e em qual faixa de alíquota efetiva) a empresa se enquadra. Duas empresas com faturamento idêntico podem pagar valores de imposto bem diferentes dependendo apenas do CNAE escolhido na abertura ou alterado depois.
Por isso vale revisar o CNAE sempre que a empresa muda de atividade, passa a prestar um novo serviço ou está prestes a abrir — um código mal escolhido pode gerar tanto pagamento indevido de mais imposto quanto risco de autuação por enquadramento incorreto.
Leia mais: como escolher o melhor CNAE, CNAE no CNPJ e CNAEs com menor alíquota.
Sim. Toda empresa tem um CNAE principal e pode ter vários CNAEs secundários, desde que compatíveis com o enquadramento tributário escolhido.
Não. O CNAE precisa refletir a atividade real da empresa — usar um código só pela alíquota, sem exercer aquela atividade, é enquadramento incorreto e pode gerar autuação.
No cartão CNPJ, disponível gratuitamente no site da Receita Federal, ou consultando o CNPJ no Raio-X Fiscal do Fisco.
A alteração cadastral vale a partir da sua efetivação na Receita Federal e nas juntas comerciais estaduais; o novo enquadramento tributário passa a valer a partir da competência seguinte à mudança.