Resposta rápida: O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) é um benefício fiscal federal criado pela Lei 14.148/2021 para socorrer empresas de eventos atingidas pela pandemia de COVID-19. Ele zerou, por prazo determinado, as alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre as receitas das atividades beneficiadas.
O que é o Perse
O Perse é a sigla de Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, uma política de isenção tributária federal voltada a empresas que sofreram com as restrições impostas durante a pandemia de COVID-19. Instituído pela Lei 14.148/2021, o programa buscou preservar empregos, evitar o fechamento em massa de negócios e viabilizar a recuperação de um dos setores mais afetados pelo isolamento social.
Na prática, o Perse funciona como uma renúncia fiscal: em vez de conceder crédito ou empréstimo, o governo federal abre mão de arrecadar determinados tributos das empresas do setor de eventos por um período. É um mecanismo semelhante, em lógica, a outros benefícios fiscais usados para estimular atividades econômicas.
Quem faz parte do "setor de eventos"
O conceito de setor de eventos no Perse é amplo e vai muito além de festas e shows. A legislação e suas regulamentações abrangeram atividades como:
- Organização de congressos, feiras, convenções e exposições;
- Casas de eventos, buffets e produção de festas;
- Hotelaria em geral e serviços de hospedagem;
- Bares e restaurantes;
- Turismo, agências de viagem e transporte turístico;
- Produção cultural, artística e de espetáculos.
O enquadramento era feito por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Cada empresa precisava verificar se seu código estava na lista de atividades beneficiadas para saber se tinha direito ao programa.
Quando o Perse foi criado
O Perse foi instituído pela Lei 14.148, publicada em 3 de maio de 2021, no auge dos efeitos econômicos da pandemia de COVID-19. O núcleo do benefício — a alíquota zero de tributos federais — passou por vetos, derrubadas de vetos e regulamentações até começar a produzir efeitos plenos.
Desde então, o programa sofreu diversas alterações legislativas que ajustaram prazos, lista de atividades, requisitos de habilitação e, principalmente, criaram um limite de gasto tributário (teto de renúncia). Quando esse teto é atingido, o benefício se extingue antecipadamente, conforme acompanhamento feito pela própria Receita Federal e Ministério da Fazenda.
Importante: por se tratar de programa emergencial com prazo e teto financeiro, as regras do Perse mudaram várias vezes. Confirme sempre a situação vigente na fonte oficial antes de tomar decisões.
Quais os objetivos do Perse
O programa tem objetivos claramente vinculados ao contexto emergencial:
- Compensar perdas econômicas decorrentes das restrições sanitárias que paralisaram eventos, viagens e reuniões presenciais;
- Preservar empregos em um setor intensivo em mão de obra;
- Evitar a falência de micro, pequenas e médias empresas do segmento;
- Estimular a retomada gradual das atividades à medida que a pandemia era controlada.
Trata-se, portanto, de uma medida de política fiscal anticíclica: usa a renúncia de receita como ferramenta de fôlego de caixa para empresas em dificuldade. Você pode entender melhor a lógica dessas medidas no nosso conteúdo sobre renúncias fiscais.
Quais benefícios o Perse oferece
O principal benefício do Perse é a redução a zero das alíquotas de quatro tributos federais incidentes sobre as receitas das atividades habilitadas:
| Tributo | Descrição | Efeito no Perse |
|---|---|---|
| IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Alíquota reduzida a 0% sobre a receita beneficiada |
| CSLL | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Alíquota reduzida a 0% |
| PIS | Contribuição para o PIS/Pasep | Alíquota reduzida a 0% |
| Cofins | Contribuição para a Seguridade Social | Alíquota reduzida a 0% |
Na prática, uma empresa habilitada deixava de recolher esses quatro tributos sobre a parcela da receita ligada às atividades de eventos beneficiadas. É uma forma de isenção para pessoa jurídica direcionada, com regras específicas de apuração.
Como funcionava a apuração
O benefício aplicava-se apenas sobre as receitas das atividades beneficiadas — não sobre toda e qualquer receita da empresa. Assim, negócios com atividades mistas precisavam segregar o que era receita de evento (com direito à alíquota zero) do restante, que continuava tributado normalmente.
Alguns pontos de atenção que marcaram a aplicação do programa:
- Habilitação prévia: foi exigida a habilitação das empresas em sistema da Receita Federal para fruir o benefício;
- CNAE correto: o enquadramento dependia do código de atividade, o que tornou a classificação fiscal correta essencial — erros de enquadramento geraram autuações;
- Regime tributário: empresas do Lucro Real e Lucro Presumido eram as principais beneficiárias; para o Simples Nacional o alcance foi objeto de discussão e regras específicas;
- Teto de renúncia: a lei fixou um limite global de gasto tributário; ao ser atingido, o benefício se encerra antecipadamente.
Cálculo simplificado do impacto
A economia gerada pode ser estimada de forma direta:
Economia mensal = Receita beneficiada × (alíquota efetiva de IRPJ + CSLL + PIS + Cofins que seria devida)
Por exemplo, uma empresa no Lucro Presumido cuja carga desses quatro tributos representasse, digamos, um percentual sobre a receita, deixava de recolher esse valor enquanto o Perse estivesse vigente e ela estivesse habilitada. O percentual exato varia conforme o regime e a atividade, por isso o cálculo deve ser feito caso a caso com apoio contábil.
Situação atual e cuidados
Por ser um programa emergencial, o Perse nasceu com data para acabar. As sucessivas leis que o alteraram reduziram a lista de atividades, endureceram requisitos e vincularam a continuidade ao teto de gasto tributário. Quando a Receita Federal e o Ministério da Fazenda apuram que o limite foi alcançado, publica-se ato reconhecendo a extinção do benefício.
Empresas que fruíram o Perse devem manter documentação completa da habilitação, dos CNAEs e da segregação de receitas, pois esse é um tema recorrente em fiscalização. Diferenças de interpretação sobre elegibilidade e período de fruição já geraram disputas administrativas e judiciais.
Se a sua empresa aproveitou ou pretende discutir o Perse, vale integrar essa análise a um planejamento tributário mais amplo, avaliando o regime tributário e a correta apuração de todos os tributos federais.
Fontes oficiais
Conteúdo atualizado em setembro de 2026. Material informativo; confirme com seu contador.