A reforma tributária de 2026 marca o início da maior mudança no sistema de impostos sobre o consumo em décadas. Aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, ela substitui cinco tributos por um modelo de IVA dual. Neste guia, você entende o que muda na reforma tributária em 2026, quando cada etapa entra em vigor e como se preparar.
O que muda na reforma tributária em 2026
O objetivo central da reforma é simplificar a tributação sobre o consumo, hoje fragmentada entre União, estados e municípios. Cinco tributos serão extintos e substituídos por três novos:
- PIS e Cofins (federais) → dão lugar à CBS;
- ICMS (estadual) e ISS (municipal) → dão lugar ao IBS;
- IPI → será praticamente zerado, com exceção da Zona Franca de Manaus, e complementado pelo novo Imposto Seletivo.
O ano de 2026 é o ano-teste: a CBS será cobrada a uma alíquota simbólica de 0,9% e o IBS a 0,1%, valores que poderão ser compensados. Na prática, é uma fase de adaptação de sistemas, sem aumento real de carga nesse primeiro momento.
CBS e IBS: o novo IVA dual brasileiro
O Brasil adota um modelo de IVA dual, com dois tributos que funcionam de forma parecida, mas com competências diferentes.
CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços
A CBS é federal e substitui o PIS e a Cofins. Ela é não cumulativa: a empresa se credita do imposto pago nas etapas anteriores e recolhe apenas sobre o valor que agregou.
IBS — Imposto sobre Bens e Serviços
O IBS é de competência compartilhada entre estados e municípios e substitui o ICMS e o ISS. Também é não cumulativo e será cobrado no destino (onde o bem ou serviço é consumido), acabando com boa parte da guerra fiscal.
Princípios do novo modelo
- Não cumulatividade plena: crédito amplo do imposto pago nas compras;
- Cobrança no destino: a arrecadação fica onde ocorre o consumo;
- Transparência: o imposto é destacado “por fora”, separado do preço do produto.
Imposto Seletivo: o “imposto do pecado”
O Imposto Seletivo (IS) incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e bens minerais. É um tributo monofásico (cobrado uma única vez) e não gera crédito, com finalidade de desestimular o consumo desses produtos. Também começa a valer em 2027.
Cronograma da transição até 2033
A mudança é gradual para dar tempo de adaptação a empresas e ao governo:
- 2026: ano-teste, com CBS (0,9%) e IBS (0,1%);
- 2027: CBS entra em vigor de forma plena, PIS/Cofins são extintos e o IPI é zerado; começa o Imposto Seletivo;
- 2029 a 2032: transição progressiva do ICMS e do ISS para o IBS;
- 2033: o novo sistema passa a vigorar integralmente e os tributos antigos deixam de existir.
Impacto na emissão de documentos fiscais
Para empresários e contadores, a mudança prática mais imediata está nos documentos fiscais. As notas fiscais eletrônicas passam a exigir novos campos para destacar a CBS, o IBS e, quando houver, o Imposto Seletivo. É essencial:
- Atualizar o ERP e o emissor de notas para os novos leiautes;
- Revisar o cadastro de produtos e a classificação fiscal;
- Acompanhar as notas técnicas e o período-teste de 2026 para validar a apuração de créditos.
Empresas que se anteciparem ao ajuste de sistemas terão menos risco de inconsistências e autuações durante a transição.
Perguntas Frequentes
Quando a reforma tributária começa a valer?
A reforma começa em 2026, mas de forma gradual. 2026 é um ano de teste, com alíquotas simbólicas de CBS (0,9%) e IBS (0,1%). A CBS entra em vigor plenamente em 2027, e a transição do ICMS e do ISS para o IBS ocorre entre 2029 e 2032, com o sistema totalmente implantado em 2033.
Quais impostos serão extintos pela reforma?
Serão extintos o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, além da redução do IPI a zero na maioria dos casos. Em seu lugar entram a CBS (federal), o IBS (estadual e municipal) e o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A reforma tributária vai aumentar os impostos?
A proposta prevê manter a carga tributária total, apenas redistribuindo-a de forma mais simples e transparente. O impacto real varia por setor: empresas de serviços tendem a sentir mais, enquanto a indústria pode se beneficiar do crédito amplo. Por isso, cada empresa deve simular seu cenário específico com apoio contábil.
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