Resposta rápida: O cashback é a devolução de parte do IBS e da CBS pagos por famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Em vez de isentar o produto, o imposto é cobrado normalmente e uma parcela retorna à família, com devolução mínima obrigatória prevista em contas essenciais como energia elétrica, gás, água/esgoto e telecomunicações (EC 132/2023 e LC 214/2025).
O que é o cashback da reforma tributária
A reforma tributária do consumo, criada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, substitui os tributos atuais por dois novos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — federal, substitui PIS e Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.
Um dos pilares sociais desse novo modelo é o cashback, ou seja, a devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda. A lógica é diferente da simples isenção: o produto ou serviço continua sendo tributado normalmente na nota, e depois uma parcela do que foi recolhido de IBS e CBS volta para o bolso da família beneficiária.
Essa escolha tem uma razão técnica. Isentar produtos de forma ampla acaba beneficiando também quem tem alta renda e distorce a cadeia de créditos. Com o cashback, o alívio é direcionado a quem realmente precisa, mantendo o sistema mais neutro. Para o panorama completo das mudanças, veja o guia sobre o impacto da reforma tributária.
Quem tem direito à devolução
O público-alvo do cashback são as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados usada pelo governo federal para identificar e organizar programas sociais.
Condições gerais previstas
- Estar com a inscrição no CadÚnico ativa e atualizada;
- Ter o responsável pela família com CPF regular;
- Enquadrar-se nos critérios de renda definidos na regulamentação.
Os limites exatos de renda per capita e as regras de elegibilidade seguem o que estiver previsto na LC 214/2025 e em normas complementares. Como esses parâmetros ainda podem ser detalhados por ato específico, devem ser confirmados na fonte oficial antes de qualquer conclusão.
Em quais contas o cashback se aplica
A lei estabelece uma devolução mínima obrigatória sobre o consumo de serviços considerados essenciais. Nesses casos, o retorno do IBS e da CBS é prioritário e não pode ser inferior ao piso definido na regulamentação.
Serviços com devolução mínima obrigatória
- Energia elétrica;
- Gás encanado;
- Água e esgoto (saneamento);
- Telecomunicações;
- Botijão de gás de cozinha (GLP).
Para esses itens, a lógica é reforçar o acesso a serviços básicos: como pesam proporcionalmente mais no orçamento de famílias de baixa renda, a devolução é assegurada em patamar mínimo. Para os demais consumos, o cashback segue percentuais gerais previstos na norma.
Percentuais de devolução
A LC 214/2025 estabelece percentuais diferenciados de devolução conforme o tipo de tributo e a natureza do consumo. Os valores exatos estão previstos na lei e podem ser ajustados por regulamentação, motivo pelo qual a tabela abaixo é ilustrativa e deve ser confirmada na fonte oficial:
| Tipo de consumo | Tributos | Devolução (previsto / a confirmar) |
|---|---|---|
| Energia, gás, água/esgoto, telecom, botijão de gás | IBS + CBS | Devolução mínima obrigatória (percentual definido em lei) |
| Demais bens e serviços | IBS + CBS | Percentual geral de cashback (a confirmar na regulamentação) |
Importante: os percentuais específicos de devolução são parâmetros em regulamentação e podem variar entre CBS e IBS. Não trate nenhum número como definitivo sem checar a norma vigente.
Como o cashback é calculado e recebido
O cashback incide sobre o IBS e a CBS efetivamente pagos nas compras e contas da família beneficiária. A base é o imposto que compõe o preço, não o valor total do produto.
Valor devolvido = Percentual de cashback × (IBS + CBS pagos no consumo)
Formas de devolução previstas
- No momento do pagamento: o abatimento pode ocorrer diretamente na conta ou no ato da compra, quando houver identificação do beneficiário;
- Por crédito posterior: o valor é apurado e devolvido à família em etapa seguinte, por meio de mecanismo integrado à administração tributária.
A operacionalização depende da identificação do beneficiário pelo CPF e de sistemas integrados entre o fisco e os prestadores de serviço. O modelo dialoga com a nova sistemática de arrecadação da reforma, o split payment, em que o imposto é separado no momento da liquidação financeira do pagamento — o que facilita saber exatamente quanto de IBS e CBS foi recolhido em cada operação.
Quem administra
A CBS é federal e fica a cargo da Receita Federal; o IBS é gerido pelo Comitê Gestor do IBS, entidade que reúne estados e municípios para coordenar arrecadação e distribuição. A devolução do cashback envolve, portanto, a atuação coordenada dessas esferas.
Cronograma: quando o cashback entra em vigor
O cashback acompanha a implementação gradual dos novos tributos, que ocorre em etapas:
| Período | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Fase de teste (CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis) |
| 2027 | CBS integral e fim de PIS/Cofins |
| 2029–2032 | IBS sobe gradualmente enquanto ICMS/ISS caem |
| 2033 | Sistema completo em vigor |
À medida que IBS e CBS passam a ser efetivamente cobrados, o mecanismo de devolução ganha relevância. As regras operacionais de cada fase ainda podem ser detalhadas por regulamentação.
Entenda os tributos por trás do cashback
Para compreender o quanto pode ser devolvido, ajuda entender como cada tributo é apurado. Veja o que é o imposto IBS e como calcular e também o que é o imposto CBS e como calcular. Como o cashback devolve parte desses dois tributos, saber quanto cada um pesa no preço final é o primeiro passo para estimar o valor de retorno.
Fontes oficiais
Conteúdo atualizado em setembro de 2026. Material informativo; confirme com seu contador.