Resposta rápida: Toda microempresa que vende produtos ou presta serviços para outra empresa, ou que emite cupom fiscal no varejo, precisa emitir nota fiscal eletrônica — o tipo depende da operação: NF-e para produtos entre empresas, NFC-e para venda no varejo ao consumidor final, e NFS-e para prestação de serviços.
Quando a microempresa é obrigada a emitir nota fiscal
A obrigatoriedade não depende do porte da empresa (ME, EPP ou demais), e sim do tipo de operação. Uma microempresa optante pelo Simples Nacional segue as mesmas regras de emissão de documento fiscal que qualquer outra empresa da atividade, com raras exceções pontuais previstas em legislação municipal ou estadual específica.
- Venda de produto para outra empresa: exige NF-e (nota fiscal eletrônica de produto).
- Venda no balcão para consumidor final: geralmente exige NFC-e (nota fiscal de consumidor eletrônica), salvo dispensa municipal específica para MEI em alguns segmentos.
- Prestação de serviço: exige NFS-e (nota fiscal de serviço eletrônica), emitida no sistema da prefeitura do município.
Diferença entre NF-e, NFC-e e NFS-e
| Documento | Uso | Órgão emissor |
|---|---|---|
| NF-e (modelo 55) | Venda de mercadoria entre empresas | Sefaz estadual |
| NFC-e (modelo 65) | Venda no varejo a consumidor final | Sefaz estadual |
| NFS-e | Prestação de serviços | Prefeitura municipal (ou Emissor Nacional de NFS-e) |
Passo a passo para começar a emitir
- Confirme o CNAE principal e secundários da empresa — eles determinam quais documentos a atividade pode emitir. Use a consulta de CNAE do Fisco se tiver dúvida sobre o código correto.
- Obtenha certificado digital e-CNPJ (ou e-CPF para MEI, conforme o município) — necessário para emissão de NF-e e, em muitos municípios, também de NFS-e.
- Cadastre-se no sistema da Sefaz estadual (para NF-e/NFC-e) e no portal de NFS-e do seu município ou no Emissor Nacional.
- Configure a numeração e série do documento e faça a primeira emissão em ambiente de homologação antes de emitir em produção.
- Guarde os XML de todas as notas emitidas pelo prazo legal, hoje de cinco anos.
Veja também o passo a passo geral de emissão de nota fiscal e os erros mais comuns na nota fiscal eletrônica para evitar retrabalho.
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
Sim, com uma exceção comum: a venda para consumidor final pessoa física pode ser dispensada de nota em alguns municípios, mas a venda para pessoa jurídica é sempre obrigatória. Consulte as regras específicas em quando a nota fiscal é obrigatória para o MEI.
O que muda com a Reforma Tributária
Com a chegada do IBS e da CBS, a nota fiscal eletrônica passa a trazer o destaque desses dois tributos ao lado dos tributos atuais durante a transição. Isso já começou a valer na fase de testes e vai se intensificando até 2033. Veja o detalhe em como a nota fiscal muda com o destaque de IBS e CBS.
Fontes oficiais
Conteúdo atualizado em setembro de 2026. Material informativo; confirme com seu contador.