Resposta rápida: desde agosto de 2026 a Reforma Tributária passou a exigir que os documentos fiscais eletrônicos tragam, item por item, o grupo de informações de IBS e CBS — incluindo o cClassTrib. A exigência foi escalonada por tipo de documento, e levantamentos de fornecedores de sistemas já registraram centenas de recusas de NFS-e em poucos dias, a maioria por erro de preenchimento do código de classificação tributária. Até 31 de dezembro de 2026 existe uma tolerância para quem deixar o grupo de IBS/CBS em branco — mas um grupo preenchido com informação incorreta é rejeitado na hora, sem essa margem.
O que mudou na nota fiscal com a Reforma Tributária
Com a criação do IBS e da CBS, cada nota fiscal passou a precisar informar, para cada item, um novo bloco de dados: o CST, o cClassTrib e outros campos que relacionam a operação ao regime de tributação do consumo. Esse destaque de IBS e CBS na nota é o que alimenta, já em 2026, a fase de testes da Reforma — com alíquotas simbólicas de 0,1% (IBS) e 0,9% (CBS) — antes de a cobrança valer de verdade a partir de 2027.
Calendário de obrigatoriedade por tipo de documento
A exigência não começou de uma vez para todo mundo. O cronograma foi escalonado assim:
| Data | Quem passa a ser obrigado |
|---|---|
| 3 de agosto de 2026 | NF-e, CT-e e a maior parte dos demais documentos fiscais eletrônicos. |
| 1º de outubro de 2026 | Maior parte dos serviços tributados pelo ISS (sob a LC 116/2003), NFCom e DIR. |
| 1º de dezembro de 2026 | Plataformas digitais, alguns itens específicos de serviço e taxas condominiais. |
| 1º de janeiro de 2027 | Optantes do Simples Nacional, operações monofásicas e Duimp. |
Os erros mais comuns que travam a nota
Levantamentos de fornecedores de sistemas de emissão já registraram, em poucos dias de outubro de 2026, centenas de recusas de NFS-e entre dezenas de empresas. Os códigos de erro mais frequentes são:
- E0855 — o grupo de informações de IBS/CBS está totalmente ausente em documento com data de competência a partir de 1º de outubro de 2026.
- E0958 — foi usado um cClassTrib que só vale para operações de comércio ou indústria, em uma nota de prestação de serviço (dos códigos compartilhados, só uma parte é aceita para serviços).
- E0959 — os três primeiros dígitos do cClassTrib não coincidem com o CST informado na mesma operação.
Na prática, a maior parte das recusas envolve um cClassTrib incompatível com o tipo de operação ou uma inconsistência entre os campos que identificam a tributação do item — o próprio sistema retorna uma mensagem indicando que esse conjunto de informações "não possui correlação".
Até quando existe tolerância
A tolerância vale apenas para o grupo de IBS/CBS deixado em branco, e tem prazo até 31 de dezembro de 2026: notas enviadas sem essa informação continuam sendo autorizadas por enquanto, mas passam a ser bloqueadas assim que a tolerância terminar. Já uma nota com o grupo preenchido — só que com dado incorreto, como um cClassTrib fora da tabela ou incompatível com o CST — é rejeitada imediatamente, sem direito a essa margem.
Como evitar a recusa da nota
Para quem emite notas de serviço, o principal cuidado é testar o preenchimento antes do prazo valer para a empresa: o validador gratuito do governo cobre NF-e, NFC-e e CT-e, mas não cobre a NFS-e, então prestadores de serviço precisam validar o XML das próprias notas por conta própria ou com o fornecedor do sistema de emissão, conferindo se o CST e o cClassTrib usados são compatíveis com uma operação de serviço antes de cada competência entrar em vigor.
Fontes oficiais
Conteúdo atualizado em outubro de 2026. Material informativo; os prazos e regras de tolerância podem ser ajustados por novos atos normativos — confirme sempre a versão vigente com um contador ou com o fornecedor do sistema de emissão de notas.