Resposta rápida: o Receita Sintonia é o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária da Receita Federal — uma espécie de "rating fiscal" que avalia mensalmente empresas do Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e do Simples Nacional em quatro frentes: situação cadastral, entrega de declarações, consistência das informações prestadas e pagamento de tributos. O resultado é uma classificação de A+ a D, consultada de graça no gov.br e atualizada todo dia 10. Empresas bem avaliadas (A ou A+) ganham benefícios como prioridade na análise de pedidos de restituição e desconto de 1% na CSLL paga em dia.
O que é o Receita Sintonia
O Receita Sintonia funciona como uma nota de conformidade: em vez de fiscalizar depois que um problema aparece, a Receita Federal acompanha mês a mês se a empresa está em dia com suas obrigações e atribui uma pontuação que reflete esse comportamento. A classificação não depende de a empresa pedir — ela é calculada automaticamente a partir dos dados que o próprio fisco já tem.
Quem entra no programa
Estão sujeitas à classificação as empresas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, entidades imunes ou isentas de IRPJ e CSLL, e optantes do Simples Nacional. Ficam de fora o MEI e o Simei, pessoas físicas, órgãos públicos e estatais, organismos internacionais, e empresas com menos de seis meses de CNPJ.
Como a nota é calculada
A pontuação mensal combina quatro critérios, com pesos diferentes — a consistência das informações é o que mais pesa:
| Critério | Peso | O que avalia |
|---|---|---|
| Cadastro | 1 | Se a situação cadastral da empresa está regular. |
| Declarações e escrituração | 1 | Se as obrigações acessórias foram entregues dentro do prazo. |
| Consistência | 2 | Se as informações prestadas pela empresa são coerentes entre si. |
| Pagamento | 1 | Se os tributos devidos foram pagos. |
A nota de um mês pode ser zerada se o cadastro não estiver ativo ou se uma declaração obrigatória não tiver sido entregue. A classificação final é a média das notas mensais apuradas no período avaliado.
Faixas de classificação
| Classificação | Faixa | Observação |
|---|---|---|
| A+ | 99,5% ou mais | Exige ao menos 36 notas mensais, sem lacuna maior que 6 meses sem nota. |
| A | 97% a 99,4% | |
| B | 90% a 96,9% | |
| C | 70% a 89,9% | |
| D | abaixo de 70% |
Empresas A+ podem receber o Selo Sintonia A+, e a lista de empresas nessa faixa pode ser divulgada no site da Receita.
Como consultar a classificação da empresa
A consulta é gratuita e feita no gov.br, na opção "Serviços" → "Classificação pelo Programa Sintonia". A nota mensal é atualizada até o dia 10 de cada mês, e a classificação final é divulgada trimestralmente. Contadores também conseguem consultar a classificação dos clientes pelo canal "Meus Clientes".
Quais benefícios uma boa nota traz
Empresas bem avaliadas têm prioridade na análise de pedidos de restituição e ressarcimento, acesso a canais de atendimento prioritários, prioridade no procedimento de Receita de Consenso e desconto de 1% na CSLL paga à vista até o vencimento, para quem se enquadra nas regras do programa.
Dá para contestar uma nota considerada errada?
Sim, mas só em caso de erro material — uma divergência na informação usada para calcular a nota. O pedido de revisão precisa vir acompanhado de documentação que comprove o erro.
Fontes oficiais
Conteúdo atualizado em outubro de 2026. Material informativo; confirme sempre as regras vigentes do Receita Sintonia com um contador ou diretamente no gov.br.